Caraguatatuba — Política

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Prefeitura de Caraguatatuba envia à Câmara projeto do Refis 2026 com anistia de juros e multas

Projeto de lei enviado pelo prefeito Mateus Silva à Câmara Municipal prevê anistia de juros e multas para contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Caraguatatuba em 2026.

Política 13 de mai. de 2026

Prefeitura de Caraguatatuba capacita servidores na nova Lei de Licitações

Quarenta servidores municipais de Caraguatatuba participaram de treinamento sobre planejamento de contratações públicas com base na nova Lei de Licitações (14.133/2021). A capacitação ocorreu na Secretaria de Educação, no Indaiá, e foi ministrada pelo procurador jurídico municipal Custódio Brasileiro.

Política 13 de mai. de 2026