A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (30/06), às 19h30, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, os vereadores votam o parecer do TCE-SP sobre as contas do Executivo municipal referentes ao exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio.
A Prefeitura de Caraguatatuba encerra o expediente ao meio-dia nesta segunda-feira (29), por determinação do Decreto Municipal nº 2.543/2026, em razão do jogo do Brasil contra o Japão pela Copa do Mundo 2026. Escolas municipais não terão aulas e as UBSs suspendem atendimentos no período da tarde; serviços essenciais funcionam normalmente.
O Ministério da Saúde anulou uma portaria e cancelou repasse de R$ 660,5 mil destinado a serviços de Média e Alta Complexidade em Caraguatatuba. A Prefeitura contesta o corte, afirmando que as ações de saúde previstas já foram integralmente executadas.
A Prefeitura de Caraguatatuba encerrará o expediente às 12h na segunda-feira (29/6) por conta de partida decisiva do Brasil na Copa do Mundo 2026, com base no Decreto Municipal nº 2.543/2026. Não haverá aulas nas escolas municipais e os serviços de saúde ficam suspensos à tarde. O atendimento regular retorna na terça-feira às 8h30.
O Ministério Público notificou, com prazo de 48 horas, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Caraguatatuba para que apresentem estudos técnicos e financeiros comprovando que a isenção da Taxa do Lixo não representa renúncia fiscal irregular. A Câmara havia rejeitado o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a cobrança, e agora enfrenta escrutínio jurídico-fiscal sobre a decisão.
A Câmara de Caraguatatuba chegou ao fim do prazo dado pelo Ministério Público para justificar as implicações financeiras da revogação da Taxa do Lixo. A cobrança do MP se deu após os vereadores rejeitarem o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que extingue a taxa, transformando o debate político em uma questão de responsabilidade fiscal.
O Ministério Público de São Paulo notificou a Câmara de Caraguatatuba, alertando que a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) pode configurar renúncia fiscal ilegal. Com a revogação aprovada pelos vereadores, o município terá de custear a coleta de lixo pelo orçamento geral, num cenário de queda de arrecadação de royalties e ICMS.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o adiamento da votação das contas municipais de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, após solicitação dos seus advogados motivada por compromisso médico. Nova data para o julgamento ainda será agendada.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba rejeitou por unanimidade, na noite de terça-feira (23), o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A decisão encerra semanas de embate entre os poderes e consolida a extinção da taxa de lixo no município.
O promotor Gustavo Pedroza, do Ministério Público de Caraguatatuba, notificou em regime de urgência tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura para que apresentem, em 48 horas, os estudos técnicos e financeiros que sustentam a isenção da Taxa do Lixo prevista no PLC n. 09/2026. A exigência ocorre às vésperas da votação do veto total do prefeito Mateus Silva, com base na obrigatoriedade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento imposta pelo Marco Legal do Saneamento.
A Secretaria de Administração de Caraguatatuba publicou a 24ª convocação do Concurso Público de 2023, chamando 14 aprovados em oito cargos para se apresentarem entre os dias 24 e 26 de junho, na Divisão de Recursos Humanos, no Centro do município.
O prefeito Mateus Veneziani da Silva vetou proposta da Câmara de Caraguatatuba que revogaria a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), apontando ausência de audiências públicas, análises técnicas e riscos fiscais ao serviço de coleta. Em paralelo, o município ampliou o acesso à isenção da taxa para famílias com renda de até três salários mínimos, com prazo de inscrição até 31 de agosto.
