O Ministério Público notificou, com prazo de 48 horas, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Caraguatatuba para que apresentem estudos técnicos e financeiros comprovando que a isenção da Taxa do Lixo não representa renúncia fiscal irregular. A Câmara havia rejeitado o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a cobrança, e agora enfrenta escrutínio jurídico-fiscal sobre a decisão.
A Câmara de Caraguatatuba chegou ao fim do prazo dado pelo Ministério Público para justificar as implicações financeiras da revogação da Taxa do Lixo. A cobrança do MP se deu após os vereadores rejeitarem o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que extingue a taxa, transformando o debate político em uma questão de responsabilidade fiscal.
O Ministério Público de São Paulo notificou a Câmara de Caraguatatuba, alertando que a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) pode configurar renúncia fiscal ilegal. Com a revogação aprovada pelos vereadores, o município terá de custear a coleta de lixo pelo orçamento geral, num cenário de queda de arrecadação de royalties e ICMS.
A oitava edição do Festival Jazz & Vinhos de Caraguatatuba acontece de 25 a 28 de junho na Praça da Cultura, com programação gratuita que inclui jazz, blues, soul e tributos a Nina Simone e Billie Holiday, além de espaço gastronômico e comercialização de vinhos. O evento marca a abertura da temporada de inverno no município.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o adiamento da votação das contas municipais de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, após solicitação dos seus advogados motivada por compromisso médico. Nova data para o julgamento ainda será agendada.
Caraguatatuba sediou no dia 25 de junho a Mesa de Diálogo sobre Economias Criativas e Sustentáveis, reunindo poder público, comunidades tradicionais e pesquisadores para debater como cultura, artesanato e inovação podem impulsionar a economia regional sem comprometer o meio ambiente. O evento integra a elaboração do Plano de Ação e Gestão do Litoral Norte paulista.
A UBS do Sumaré promove vacinação itinerante contra a gripe nos supermercados Silva Indaiá e Assaí, em Caraguatatuba, nos dias 25 e 26 de junho, das 8h às 15h. A ação é aberta a toda a população e visa ampliar a cobertura vacinal no município.
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba realizou a primeira reunião com moradores dos Núcleos Higino Martins e Jardim Progresso I para apresentar o processo de regularização fundiária que beneficia mais de 120 residências no Tinga. Foram detalhados os modelos Reurb-S, gratuito para famílias de baixa renda, e Reurb-E, para demais casos, com inscrições disponíveis online e presencialmente.
Um homem de 22 anos e uma mulher de 21 ficaram feridos após serem baleados em uma adega no bairro Sumaré, em Caraguatatuba, na noite de terça-feira (23). O agressor estava na garupa de uma motocicleta e fugiu após os disparos. A Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio.
O PAT de Caraguatatuba disponibiliza 108 vagas de emprego nesta última semana de junho, em áreas variadas e para diferentes níveis de escolaridade. Os currículos são recebidos presencialmente das 8h às 16h.
Um jovem de 22 anos e uma jovem de 21 anos foram baleados na noite de terça-feira (23) por um atirador em motocicleta que disparou contra uma adega no bairro Sumaré, em Caraguatatuba. Ambos foram internados na Santa Casa e a Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio.
O Ministério da Saúde cancelou um repasse de R$ 660,5 mil destinado a Caraguatatuba para custeio de serviços de média e alta complexidade, ampliando as pressões sobre o orçamento municipal de saúde.
