A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou três projetos de lei durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (8/9). As propostas tratam de acessibilidade para a comunidade surda, ampliação do acesso ao esporte em bairros da cidade e reconhecimento formal de uma entidade que atua na área social.

Libras entra no calendário oficial do município

O primeiro item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 72/26, do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar. O texto inclui no Calendário Oficial de Eventos de Caraguatatuba o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, marcado para 24 de abril de cada ano.

Segundo a justificativa da proposta, a data busca reforçar o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, além de estimular ações de conscientização sobre acessibilidade comunicacional no município.

Aulas gratuitas de skate em escolas e espaços públicos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 67/26, de autoria da vereadora Vera Morais, que cria o Programa Municipal "Skate nos Bairros – Esporte e Inclusão". A proposta prevê a oferta de aulas gratuitas da modalidade para crianças, adolescentes e jovens.

Pelo texto, as atividades poderão ocorrer em diferentes estruturas já existentes na cidade, entre elas:

  • quadras poliesportivas;
  • pátios de escolas municipais;
  • centros esportivos;
  • espaços comunitários dos bairros.

A descentralização é um dos pontos centrais da proposta, ao levar a prática esportiva para regiões afastadas dos equipamentos tradicionais do Centro.

Loja maçônica declarada de utilidade pública

Encerrando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/26, da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, conhecida como Dra. Lala. A proposta autoriza o Executivo a declarar de utilidade pública a Loja Maçônica União das Américas nº 1945, com sede em Caraguatatuba.

A entidade, sem fins lucrativos, desenvolve atividades de caráter social, assistencial, educacional, comunitário e filantrópico. O reconhecimento como entidade de utilidade pública é um instrumento que facilita a formalização de parcerias com o poder público municipal.

Vera Morais assume a 2ª secretaria

Durante a mesma sessão, o plenário realizou a eleição para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A vereadora Vera Morais foi eleita para a função.

Aprovados pelo plenário, os projetos seguem agora para análise do Poder Executivo, etapa em que podem ser sancionados ou vetados pelo prefeito antes de entrarem em vigor.