A Prefeitura de Caraguatatuba deu o primeiro passo formal para reabrir, em 2026, a possibilidade de contribuintes quitarem débitos com o município em condições especiais. O projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, de autoria do prefeito Mateus Silva, foi protocolado na Câmara Municipal na última quinta-feira (7).

A proposta prevê anistia de juros e multas sobre dívidas em aberto, em uma estratégia que costuma ser adotada por administrações municipais para estimular a regularização de pendências fiscais e ampliar a arrecadação em curto prazo. A iniciativa abre caminho para que moradores e empresas com débitos de tributos como IPTU, ISS e taxas municipais possam negociar pagamentos com descontos sobre os encargos acumulados.

O que está em jogo

Embora os detalhes operacionais — como prazos de adesão, número de parcelas e percentual exato dos descontos — dependam do texto definitivo a ser analisado pelos vereadores, o modelo segue a linha das edições anteriores do programa, que tradicionalmente concentram alta procura no Paço Municipal nas semanas de adesão.

Para a administração, o Refis funciona como instrumento de recomposição de caixa e redução do estoque da dívida ativa. Para o contribuinte, representa a chance de regularizar a situação junto ao município, evitar protestos e inscrições em cobrança judicial e voltar a obter certidões negativas necessárias para uma série de operações, da venda de imóveis à participação em licitações.

Próximos passos na Câmara

Com o projeto já protocolado, cabe agora à Câmara Municipal de Caraguatatuba analisar o texto nas comissões e levá-lo a votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, o programa deve ser regulamentado por decreto, com a definição do calendário de adesão e dos canais de atendimento — presenciais e digitais — disponíveis aos contribuintes.

O acompanhamento do trâmite legislativo será determinante para que moradores e empresas saibam quando poderão aderir e em quais condições, especialmente em um cenário em que a renegociação de dívidas é uma demanda recorrente no litoral norte paulista.