Água de pia lançada diretamente no Rio Tabatinga levou a Prefeitura de Caraguatatuba a aplicar uma multa durante a fiscalização integrada feita na quarta-feira (28/10). Somada a uma segunda autuação, por materiais deixados em área pública, a ação resultou em cerca de R$ 5,9 mil em multas municipais.

A vistoria reuniu as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de Urbanismo, a Vigilância Sanitária, a Sabesp e a Polícia Militar Ambiental. Foi a terceira etapa do trabalho em 2026, que já percorreu o rio da foz até as proximidades da SP-55, a Rodovia Rio-Santos.

Como funciona o teste com corante

Para saber se o esgoto chega de fato à rede pública de coleta, as equipes aplicaram corante em sanitários, caixas de inspeção e drenagens. O método permite acompanhar o trajeto da água e identificar ligações que desviam do sistema.

As autuações

  • Despejo no rio: notificação da Secretaria de Urbanismo com base no Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.144/1980), com multa de 550 VRM, cerca de R$ 2.761.
  • Materiais em via pública e em terreno de domínio público: multa de 630 VRM, cerca de R$ 3.162,60, e prazo de 15 dias para a retirada.
  • Área de Preservação Permanente: infração emitida pela Polícia Ambiental por impedir o crescimento da vegetação natural no local, o que pode gerar processo criminal.

O valor total de cerca de R$ 5.923,60 considera apenas as multas municipais. O balanço divulgado não informa o valor de eventual penalidade ligada à infração ambiental nem identifica os responsáveis.