Imóveis foram demolidos na região do Itatinga, em São Sebastião, área que já é objeto de disputa judicial por causa do risco geológico e da permanência de moradias no local. O trecho envolvido é o do setor da Rua/Travessa Antônio Tenório dos Santos, alvo de decisões da Justiça paulista desde o fim de 2025.

O que já havia sido decidido

Em novembro de 2025, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública depois que moradores de seis residências foram notificados para demolir as casas com prazo de apenas um dia útil. Na ocasião, a instituição pediu à Justiça a suspensão das demolições e, em paralelo, a execução de obras de infraestrutura capazes de reduzir o risco na área.

No mês seguinte, em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Sebastião desse início às medidas estruturais e não estruturais previstas no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) para aquele setor.

O que são as medidas do PMRR

O Plano Municipal de Redução de Riscos é o instrumento que mapeia os pontos críticos do município e indica o que precisa ser feito em cada um deles. As chamadas medidas estruturais envolvem intervenções físicas — como contenção de encostas, drenagem e canalização. Já as não estruturais reúnem ações de gestão, entre elas monitoramento, mapeamento, orientação às famílias e planos de contingência.

Por que o tema importa no Litoral Norte

São Sebastião concentra áreas de encosta ocupadas em bairros do Centro, da Costa Sul e da Costa Norte, condição que se repete em outras cidades do Litoral Norte. Com a proximidade do período de chuvas mais intensas, essas regiões voltam ao centro da atenção da Defesa Civil: nesta semana, o município chegou a decretar estado de atenção e a colocar seis bairros em monitoramento por causa do acúmulo de chuva.

  • Local: região do Itatinga, setor da Rua/Travessa Antônio Tenório dos Santos, em São Sebastião
  • Histórico judicial: ação civil pública da Defensoria (novembro de 2025) e decisão do TJ-SP determinando medidas do PMRR (dezembro de 2025)
  • Emergências da Defesa Civil: 199

A publicação que trouxe a informação sobre as demolições não detalha quantos imóveis foram derrubados nesta etapa, se havia moradores no local nem qual o enquadramento das remoções diante das decisões anteriores. A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e eventuais posicionamentos da Prefeitura de São Sebastião e da Defensoria Pública.