A Câmara Municipal de Caraguatatuba rejeitou por unanimidade, na noite de terça-feira (23), o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A decisão encerra semanas de embate entre os poderes e consolida a extinção da taxa de lixo no município.
O promotor Gustavo Pedroza, do Ministério Público de Caraguatatuba, notificou em regime de urgência tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura para que apresentem, em 48 horas, os estudos técnicos e financeiros que sustentam a isenção da Taxa do Lixo prevista no PLC n. 09/2026. A exigência ocorre às vésperas da votação do veto total do prefeito Mateus Silva, com base na obrigatoriedade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento imposta pelo Marco Legal do Saneamento.
A Defesa Civil de Caraguatatuba alertou a população para chuvas fortes e frente fria esperadas na quarta (24) e quinta-feira (25) de junho, com risco de alagamentos, enxurradas e queda de árvores. Em situações de perigo, moradores devem ligar 199 (Defesa Civil) ou 193 (Bombeiros).
Os times de basquete de Caraguatatuba avançaram às etapas decisivas em múltiplas categorias neste fim de semana: o sub-16 garantiu vaga na final da Liga Paulista ao vencer São Vicente por 69 a 35, enquanto o time adulto disputa a final da Copa Metropolitana no sábado (27) contra São Sebastião, em duelo já chamado de clássico da costa norte.
A Secretaria de Administração de Caraguatatuba publicou a 24ª convocação do Concurso Público de 2023, chamando 14 aprovados em oito cargos para se apresentarem entre os dias 24 e 26 de junho, na Divisão de Recursos Humanos, no Centro do município.
O Fundo Social de Caraguatatuba oferece mensalmente um curso gratuito de Pães Artesanais em sua sede no bairro Sumaré, com turmas de até dez alunos. A capacitação, ministrada pela instrutora Patrícia Chagas, abrange técnicas de panificação e tem como objetivo fomentar a geração de renda entre os participantes. Inscrições podem ser feitas diretamente no local.
Caraguatatuba receberá os selos Ouro e Inovação do Prêmio Facilita SP em 2 de julho, após automatizar consultas de viabilidade e registro de empresas pela plataforma VRE/REDESIM, reduzindo a burocracia para empreendedores do município.
A Prefeitura de Caraguatatuba e o CIEE divulgaram o resultado final da seleção de estagiários de 2026, com 809 inscritos concorrendo a vagas em 35 cursos de ensino superior, técnico e médio. Bolsas chegam a R$ 1.621 mensais, e os classificados integram cadastro de reserva válido por 12 meses.
O prefeito Mateus Veneziani da Silva vetou proposta da Câmara de Caraguatatuba que revogaria a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), apontando ausência de audiências públicas, análises técnicas e riscos fiscais ao serviço de coleta. Em paralelo, o município ampliou o acesso à isenção da taxa para famílias com renda de até três salários mínimos, com prazo de inscrição até 31 de agosto.
O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior, admitiu em entrevista de rádio ter perdido o controle do Legislativo durante as articulações que aprovaram a revogação da TMRSU. Dias depois, o prefeito Mateus Silva vetou integralmente a proposta alegando falhas procedimentais e riscos jurídicos, e uma sessão extraordinária foi convocada para analisar o veto.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza sessão extraordinária para votar sobre o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revogaria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). Os vereadores decidem se mantêm ou derrubam a cobrança instituída pela Lei Municipal nº 2.815/2025.
A Prefeitura de Caraguatatuba passou a oferecer atendimento para solicitação de isenção da Taxa do Lixo (TMRSU) diretamente nos CRAS do município, facilitando o acesso de famílias de baixa renda ao benefício. O direito é restrito a contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos que residam em imóveis de até 100 m².